Changelog — documentação legal Play258

Todas as alterações notáveis aos documentos em docs/legal/ são registadas aqui, em linguagem acessível ao utilizador (complementar ao histórico Git).

O formato baseia-se na Política de Alterações.

Pacote PLAY258-LEGAL-2026-03

[1.0.0] — 2026-03-23

Tipo: Release inicial
Aceite requerido: N/A (primeira publicação)
Afecta: all

Resumo para o utilizador

• Publicação inicial do conjunto de Termos, Política de Privacidade, políticas satélite e regras específicas para Artistas, Rádios, Ouvintes e Organizações.

Documentos incluídos

• TGUs, Privacidade, Cookies, Conteúdo e PI, Alterações, Moderação, Denúncias, Retenção, Anexos A–D, Matriz, Guia modular, Riscos.

O que ainda depende de preenchimento

• Validação jurídica final por assessoria local sobre teto de responsabilidade, regras de consumo e nuances multijurisdição.