Matriz de impacto por público — alterações legais Play258
Versão: 1.0.0 | Documento de apoio à: Política de Alterações
Legenda
- Notificação A: email + painel + changelog
- Notificação B: email ou painel + changelog
- Notificação C: changelog apenas
- Aceite: novo consentimento ou aceite contratual explícito
- Vigência P: prazo padrão (15 dias após aviso)
- Vigência U: urgência (imediata ou prazo legal específico)
| Tipo de alteração | Impactados | Notificação | Novo aceite / consentimento | Prazo entrada em vigor | Urgência / excepção |
|---|---|---|---|---|---|
| Material — TGUs (todos) | Todos os registados + banner site | A (+ push app se disponível) | Sim (contas registadas) | P | U se exigido por lei ou segurança |
| Material — Privacidade (nova finalidade / novo destinatário sensível) | Todos os titulares afectados | A | Sim, se base for consentimento; caso contrário aviso + oposição onde aplicável | P | U se ordem legal |
| Relevante — Anexo Artistas | Artistas | B | Depende: se só clarificação, não; se novo dever, sim | P | — |
| Relevante — Anexo Rádios | Rádios | B | Idem | P | — |
| Relevante — Anexo Ouvintes | Ouvintes (Conta + aviso geral) | B / banner SMS curto | Se dados/pagamentos, possível sim | P | — |
| Relevante — Anexo Organizações | Organizações | B | Possível sim em cláusulas B2B | P | — |
| Regulatória | Todos ou subconjunto afectado | A ou B | Se lei exigir | U ou P conforme diploma | Sempre documentar fundamento |
| Editorial / técnica | N/A (transparência) | C | Não | Imediata | — |
| Cookies novos não essenciais | Utilizadores web/app | Banner CMP + B | Consentimento CMP | Após opt-in | — |
| Política de moderação (procedimento interno) | Todos (transparência) | C ou B se mudar direitos | Tipicamente não, salvo TGUs | P | — |
| Retenção (extensão dentro de tabela já comunicada) | Todos | C | Não | P | — |
| Retenção (além do intervalo previamente divulgado) | Todos | A | Pode exigir actualização de informação | P | — |
| API / deprecação técnica (sem mudança contratual) | Integradores / Rádios dev | B + docs | Não, salvo SLA contratual | P + período convivência | — |
| Preços B2C Ouvinte | Ouvintes pagantes | A | Se contrato assim exigir | P | — |
| Preços B2B Rádio/Org | Cliente contratual | Email contratual + B | Conforme acordo escrito | Conforme acordo | — |
Notas de implementação
- Ouvintes sem Conta: email direccionado pode ser impossível; usar transparência pública + mensagem no fluxo de pedido quando o utilizador voltar a interagir.
- Prova: armazenar versão aceite por
user_idedocument_version. - Matrix viva: actualizar esta tabela quando novos módulos forem lançados.
Documento operacional — não substitui parecer jurídico.