Política de Conteúdo e Propriedade Intelectual — Play258

ID: PLAY258-PI | Versão: 1.0.0 | Vigência: 05-04-2026

1. Objecto

Regula o upload, partilha, licenciamento, notificação de infrações e retirada de conteúdos no ecossistema Play258, incluindo obras musicais, fonogramas, spots publicitários, imagens, texto e metadados.

2. Titularidade e garantias do utilizador

2.1. Quem carrega conteúdo declara possuir direitos ou autorizações válidas (incluindo licenças de sincronização, direitos conexos e, quando aplicável, direitos de personalidade de intérpretes).

2.2. A Rádio e a Organização são responsáveis pela legalidade do material emitido ou distribuído através do Serviço; o Operador não realiza, salvo acordo específico, clearence musical completo em nome do cliente.

3. Licença concedida ao Operador

3.1. Nos termos dos Termos Gerais de Uso, o Utilizador concede licença não exclusiva para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente (transcodificação), distribuir a destinatários autorizados (ex.: playout da Rádio) e exibir em interfaces do Serviço.

3.2. Moral rights: na medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador renuncia ou não opõe-se a usos técnicos estritamente necessários à prestação do Serviço.

4. Conteúdo proibido

4.1. Material que viole direitos de terceiros, incluindo samples não autorizados, bootlegs ilegais, ou obras retiradas por ordem judicial.
4.2. Conteúdo enganador, difamatório, de ódio, violência gráfica, pornografia não consentida, ou que viole publicidade infantil.
4.3. Spots com alegações de saúde/financeiras sem suporte legal exigido na jurisdição de emissão.

5. Notificação de infração (modelo «notice & action»)

5.1. O titular de direitos ou representante pode enviar notificação fundamentada para pi@voneka.co.mz, contendo:

• identificação da obra ou fonograma;
• URL ou identificador interno (se conhecido);
• fundamentação jurídica;
• declaração de boa fé;
• dados de contacto;
• assinatura (electrónica válida).

5.2. O Operador pode remover ou desactivar o conteúdo, notificar o Utilizador e, quando aplicável, permitir contra-notificação nos termos da lei local.

5.3. Reincidência pode implicar encerramento de Conta, nos termos da política de moderação.

6. Programas de licenciamento e metadados

6.1. O Operador pode integrar bases de dados de repertório ou identificadores (ISRC, ISWC) para reporting. A exactidão dos metadados é responsabilidade partilhada entre titulares e utilizadores que carregam conteúdo.

7. Marcas

7.1. Uso das marcas Play258 apenas conforme TGUs.
7.2. Campanhas não devem infringir marcas de terceiros sem autorização.

8. Cooperação com autoridades

8.1. O Operador cooperará com ordens válidas relacionadas com PI e crimes informáticos, sem prejuízo de contestação judicial pelo Utilizador.

9. Limitação

9.1. Mecanismos de notificação não constituem parecer jurídico do Operador sobre a validade do direito alegado.

10. Contacto

PI / Direitos de autor: pi@voneka.co.mz