Política de Retenção, Exclusão e Portabilidade de Dados — Play258
ID: PLAY258-RET | Versão: 1.0.0 | Vigência: 05-04-2026
1. Objectivo
Definir quanto tempo os dados pessoais são conservados, como são apagados ou anonimizados, e como o titular pode exercer portabilidade, em alinhamento com a Política de Privacidade.
2. Critérios gerais
- Finalidade: só enquanto necessário à finalidade.
- Contrato: durante a vigência + prazo de prescrição de créditos.
- Obrigação legal: conforme prazo fiscal/contabilístico.
- Litígio: até trânsito em julgado ou prescrição.
- Segurança: logs técnicos por período mínimo de detecção de incidentes.
3. Tabela orientadora
| Categoria | Prazo indicativo | Notas |
|---|---|---|
| Conta activa | vida da conta | actualização contínua |
| Após encerramento de conta | 24 meses | variável por sub-sistema |
| Facturas e documentos fiscais | 10 anos | lei local |
| Logs de acesso / segurança | 180 dias | extensão se investigação |
| Pedidos de música (metadados) | 24 meses | pode anonimizar ID de ouvinte |
| Gravações de comunicação (suporte) | 24 meses | salvo litígio |
| Marketing (sem interacção) | até oposição + 30 dias | |
| Denúncias e processos de moderação | 3 anos após encerramento | ajustar |
4. Exclusão e anonimização
4.1. Eliminação lógica primeiro (soft delete); purge físico em job agendado.
4.2. Anonimização: remoção de identificadores directos; agregação para estatísticas.
4.3. Backups: dados podem persistir até rotação do backup; processo de restauração controlada sem reactivar conta apagada.
5. Portabilidade
5.1. Formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (ex.: JSON/CSV) quando tecnicamente possível.
5.2. Prazo de entrega: 30 dias após verificação de identidade.
5.3. Excluem-se segredos comerciais de terceiros e dados de outros titulares sem consentimento.
6. Pedidos de intervenção manual
https://play258.com/legal/privacidade#direitos-dos-titulares ou dpo@voneka.co.mz — podem aplicar-se limitações por volume abusivo.