Política de Privacidade — Play258
Documento: Política de Privacidade
ID: PLAY258-PP
Versão: 1.0.0
Data de vigência: 05-04-2026
Operador: VONEKA, com sede em Maputo, Moçambique, NUIT: 400753504, doravante «Operador».
Contacto geral: info@voneka.co.mz | Suporte: suporte@voneka.co.mz
Esta Política complementa os Termos Gerais de Uso e os Anexos por público. Para retenção, exclusão e portabilidade, ver também 07-POLITICA-RETENCAO-DADOS.md.
1. Âmbito e princípios
1.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito do ecossistema Play258 (web, app, APIs, painéis, playout na medida em que recolhe ou sincroniza dados pessoais, integrações).
1.2. O Operador compromete-se com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização, exactidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, e responsabilização, nos termos da legislação aplicável (incluindo inspiração RGPD/LGPD onde relevante).
2. Quem é responsável pelo tratamento
2.1. VONEKA é, em regra, responsável pelo tratamento das operações descritas aqui.
2.2. Em cenários em que o Operador trata dados em nome de uma Rádio ou Organização (ex.: envio de mensagens ao ouvinte em nome da emissora), o Operador pode actuar como subcontratante / operador de tratamento, nos termos do acordo com o cliente e da lei. Nesses casos, o cliente pode ser co-responsável ou responsável independente consoante o caso concreto — validar com advogado.
3. Categorias de dados pessoais
3.1. Identificação e contacto
Nome, alcunha artística, email, número de telefone, endereço físico ou de facturação, cargo, entidade empregadora.
3.2. Dados de conta e autenticação
Identificadores de conta, hashes de palavra-passe, tokens de sessão, registos OTP, preferências de idioma.
3.3. Dados de pagamento
Identificadores de transacção, estado de pagamento, montantes; dados de instrumento de pagamento podem ser tratados directamente pelo processador (tokenização), com minimização no Operador.
3.4. Dados técnicos e de utilização
Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de browser/app, logs de API, data/hora de acções, erros técnicos, métricas de desempenho.
3.5. Dados de localização
Apenas quando activados (ex.: permissões do SO) ou derivados de IP com nível de precisão permitido pela configuração do produto.
3.6. Conteúdos e comunicações
Mensagens (SMS/WhatsApp/app), pedidos de música, comentários, ficheiros de áudio enviados, gravações TTS quando aplicável, conteúdos de campanhas.
3.7. Dados de emissão e relatórios
Histórico de reprodução agregado ou identificável conforme configuração, relatórios de «playouts», identificadores de faixas e artistas associados a eventos.
3.8. Dados de marketing e preferências
Consentimentos, opt-in/opt-out, identificadores de campanhas, origem de lead.
3.9. Dados de cumprimento legal e segurança
Registos anti-fraude, verificações KYC quando exigidas, conservação para litígios ou resposta a autoridades.
4. Bases legais (quadro de referência)
Nota: ajustar à jurisdição. Segue-se modelo múltiplo.
| Finalidade (resumo) | Base legal típica |
|---|---|
| Prestação do Serviço, execução de contrato | Execução de contrato / medidas precontratuais |
| Autenticação, segurança, anti-fraude | Interesses legítimos / obrigação legal |
| Facturação e obrigações fiscais | Obrigação legal |
| Comunicações transaccionais | Execução de contrato |
| Marketing directo electrónico | Consentimento e/ou interesse legítimo conforme lei local |
| Cookies não estritamente necessários | Consentimento (quando exigido) |
| Análise de produto agregada | Interesses legítimos ou consentimento |
| Cumprimento de ordens judiciais | Obrigação legal |
| Defesa de direitos em processo | Interesses legítimos / processo judicial |
5. Finalidades do tratamento
5.1. Fornecer e melhorar o Serviço (contas, filas, APIs, playout, relatórios).
5.2. Processar pagamentos e prevenir fraude.
5.3. Comunicar com o Utilizador (suporte, avisos de segurança, actualizações contratuais).
5.4. Cumprir leis aplicáveis (fiscal, contabilística, resposta a autoridades).
5.5. Garantir segurança da plataforma e integridade do tráfego.
5.6. Analytics para compreender utilização, com pseudonimização quando possível.
5.7. Marketing, apenas com base legal adequada.
5.8. Exercício de direitos e gestão de reclamações.
6. Partilha de dados (destinatários)
6.1. Prestadores de serviços / subcontratantes (alojamento, email transaccional, SMS/WhatsApp, pagamentos, analytics), com contratos de tratamento de dados quando exigido.
6.2. Rádios e Organizações, apenas na medida necessária à funcionalidade (ex.: pedido de música dirigido a uma emissora; relatório de campanha a uma agência).
6.3. Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório ou mediante ordem válida.
6.4. Sucessores empresariais em caso de fusão ou aquisição, com aviso quando exigido.
6.5. O Operador não vende dados pessoais a listas de terceiros para marketing não relacionado, salvo divulgação específica e base legal.
7. Transferências internacionais
7.1. Se dados forem tratados em servidores fora do país do titular, o Operador aplicará garantias adequadas (cláusulas-tipo, decisões de adequação, ou outras previstas na lei aplicável).
7.2. Lista actualizada de localizações de processamento: https://play258.com/legal/privacidade#transferencias-internacionais.
8. Retenção e descarte
8.1. Os períodos de conservação constam da Política de Retenção, Exclusão e Portabilidade.
8.2. Após o prazo, os dados são apagados ou anonimizados de forma irreversível, salvo excepções legais.
9. Segurança da informação
9.1. Medidas técnicas e organizativas adequadas: controlo de acessos, encriptação em trânsito (HTTPS), gestão de segredos, cópias de segurança, registo de auditoria, revisão de permissões.
9.2. Notificação de violações: quando exigido, o Operador notificará autoridade e/ou titulares nos prazos legais.
10. Direitos dos titulares
Conforme a lei aplicável, o titular pode solicitar:
- Acesso aos dados;
- Rectificação de dados incorrectos;
- Apagamento («direito a ser esquecido»), com excepções legais;
- Limitação do tratamento;
- Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo ou marketing;
- Portabilidade dos dados fornecidos e gerados por uso do serviço, quando aplicável;
- Revogação do consentimento sem afectar licitude anterior;
- Reclamação junto da autoridade de controlo.
Canal: dpo@voneka.co.mz ou formulário https://play258.com/legal/privacidade#direitos-dos-titulares. Prazo de resposta típico: 15 dias úteis, prorrogável com justificação.
11. Tratamento por categoria de utilizador (resumo)
| Categoria | Notas específicas |
|---|---|
| Artista | Dados de identidade artística, catálogo, metadados de obras, dados de pagamento de royalties quando aplicável. Ver ANEXO-A-ARTISTAS.md. |
| Rádio | Dados da emissora, utilizadores internos, logs de emissão, configurações de pedidos. Ver ANEXO-B-RADIOS.md. |
| Ouvinte | Telefone/email para pedidos e notificações, histórico de pedidos, dados de pagamento vía terceiro. Ver ANEXO-C-OUVINTES.md. |
| Organização | Dados de campanha, ficheiros de spot, utilizadores da conta empresarial. Ver ANEXO-D-ORGANIZACOES.md. |
12. Menores
12.1. O Serviço não se dirige a menores de 18 anos, salvo produtos específicos com consentimento parental.
12.2. Se for detectado registo indeve de menor, o Operador apagará dados e encerrará a Conta, notificando o titular das obrigações quando aplicável.
13. Cookies, analytics e tecnologias semelhantes
13.1. Detalhes completos na Política de Cookies, incluindo gestão de preferências e SDKs na aplicação móvel.
14. Decisões automatizadas
14.1. O Operador pode usar regras automatizadas para anti-fraude, priorização de filas ou recomendações. Não são adoptadas decisões com efeito legal significativo exclusivamente automatizadas sem possibilidade de intervenção humana, salvo previsão legal ou contratual específica a comunicar.
15. Alterações
15.1. Alterações a esta Política seguem a Política de Alterações, Versionamento e Notificações.
16. Contacto
VONEKA — Maputo, Moçambique — dpo@voneka.co.mz
Versão 1.0.0 — sujeita a revisão jurídica e ajuste de bases legais por país.