Política de Moderação, Suspensão e Encerramento de Conta — Play258
ID: PLAY258-MOD | Versão: 1.0.0 | Vigência: 05-04-2026
1. Princípios
1.1. Legalidade, proporcionalidade e transparência na medida compatível com investigações e segurança.
1.2. Não discriminação ilegal; medidas baseadas em factos e políticas publicadas.
1.3. Duplo nível quando razoável: ações automáticas (anti-spam, anti-fraude) e revisão humana para casos limite.
2. Escopo
Contas registadas, integrações API, dispositivos playout associados, números de telefone ou identificadores de canais de mensagens quando aplicável.
3. Tipos de medida
| Medida | Descrição |
|---|---|
| Advertência | notificação, sem limitação funcional |
| Limitação | restrição a funcionalidades (ex.: só leitura) |
| Suspensão temporária | bloqueio de acesso por prazo definido ou até resolução |
| Suspensão indefinida | até conclusão de processo grave |
| Encerramento | cancelamento definitivo da Conta |
| Bloqueio técnico | IP, device fingerprint, keyword — com cautela e revisão |
4. Fundamentos
- violação dos Termos Gerais ou Anexos;
- violação da Política de Conteúdo e PI;
- risco de dano iminente a utilizadores ou infra-estrutura;
- fraude ou abuso de pagamentos;
- ordem válida de autoridade;
- incumprimento contratual grave (ex.: falta de pagamento B2B).
5. Procedimento sumário
- Detecção (automática ou denúncia).
- Triagem e, se necessário, suspensão cautelar em casos de risco elevado.
- Notificação ao Utilizador com motivos na medida do possível (salvo investigação criminal ou risco de contra-notificação abusiva).
- Prazo para resposta razoável de 7 dias úteis.
- Decisão e registo interno.
- Recurso conforme Política de Denúncias e Recurso.
6. Dados após encerramento
Conforme Política de Retenção; alguns dados podem ser conservados por obrigação legal ou litígio.
7. Efeitos sobre conteúdo
Remoção ou desactivação de Conteúdo do Utilizador associado; cache e cópias de terceiros podem persistir fora do controlo do Operador.