Política de Denúncias, Infrações e Recurso — Play258
ID: PLAY258-ABUSE | Versão: 1.0.0 | Vigência: 05-04-2026
1. Canais de denúncia
| Tipo | Canal |
|---|---|
| Conteúdo ilegal ou PI | pi@voneka.co.mz — ver Política de PI |
| Abuso, assédio, spam | moderacao@voneka.co.mz |
| Privacidade / dados pessoais | dpo@voneka.co.mz |
| Fraude ou segurança | seguranca@voneka.co.mz |
| Consumidor (Ouvinte) | suporte@voneka.co.mz + +258 84 944 5569 |
Formulário web: https://play258.com/legal/denuncias#formulario.
2. Informação mínima a fornecer
- descrição do facto;
- links, capturas ou identificadores (IDs de pedido, horário);
- dados de contacto do denunciante (podem ser tratados só para processar a denúncia);
- declaração de boa fé.
Denúncias anónimas podem ser aceites para conteúdo manifestamente ilícito, com limitações de follow-up.
3. Prazos de resposta alvo
Ajustar à lei local (ex.: Digital Services Act na UE exige prazos específicos para conteúdo ilegal).
- Recepção: acusação de recepção automática quando possível em até 48h.
- Decisão informada: 10 dias úteis para casos típicos.
- Urgência (segurança): horas.
4. Recurso contra decisão de moderação
4.1. O Utilizador pode apelar por email ou formulário em 15 dias após notificação.
4.2. Revisão por segundo nível (equipa distinta quando disponível).
4.3. Resposta fundamentada na medida do possível.
4.4. Sem prejuízo de direitos judiciais ou administrativos externos.
5. Contra-notificação (PI)
Nos termos da Política de PI e lei aplicável.
6. Protecção do denunciante
6.1. Proibição de retaliação como política; retaliação confirmada pode sancionar o agressor.
6.2. Dados do denunciante não divulgados ao denunciado sem necessidade ou ordem legal.
7. Registo e estatísticas
Manter logs para auditoria interna e, quando exigido, relatórios a reguladores (transparência).